Decreto do Poder Legislativo nº 777 de 06/09/1854

Decreto do Poder Legislativo nº 777 de 06/09/1854

Ementa

DECLARA COMPREENDIDAS NA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI NÚMERO 586 DE 6 DE SETEMBRO DE 1850 AS DUAS LOTERIAS CONCEDIDAS PELA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DO MARANHÃO PARA AS OBRAS DO CONVENTO DE SANTO ANTONIO DA CAPITAL DA MESMA PROVÍNCIA, EXTRAÍDAS EM 1852 E 1853.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 48, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LOTERIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , DISPOSIÇÃO , LOTERIA , LEGISLATIVO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CORRELAÇÃO , MELHORAMENTO , CONVENTO .