DECRETO N. 57 – DE 29 DE JUNHO DE 1892
Autorisa o poder executivo a conceder a D. Clara de Faro Montes a pensão correspondente ao soldo que percebia seu filho o alferes voluntario da patria José Antonio de Cerqueira Montes, morto em combate no Paraguay.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o poder executivo autorisado a conceder a D. Clara de Faro Montes a pensão correspondente ao soldo que percebia seu filho, o alferes voluntario da patria José Antonio de Cerqueira Montes, morto em combate no Paraguay.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 29 de junho de 1892, 4º da Republica.
Floriano Peixoto.
Fernando Lobo.