Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 56 - de 3 de Outubro de 1838
Sobre Aposentadoria.
Approva a aposentadoria concedida por Decreto de 5 de Julho do corrente anno de mil oitocentos trinta e oito a Antonio de Castro Vianna, no lugar de Inspector da Thesouraria da Provincia das Alagôas, com vencimento do ordenado que lhe competir na fórma da Lei de quatro de Outubro de mil oitocentos trinta e um, contando-se o seu tempo de serviço até o dia em que deixou de servir o dito Emprego.