Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 55 – DE 18 DE JUNHO DE 1892
Concede melhoramento de reforma ao capitão reformado do Exercito, Luiz José da Fonseca Ramos.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E’ concedido ao capitão reformado do Exercito Luiz José da Fonseca Ramos, melhoramento de reforma no posto de major, com o soldo que lhe competir, de accordo com a tabella vigente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Guerra assim o faça executar.
Capital Federal, 18 de junho de 1892, 4º da Republica.
Floriano peixoto.
Francisco Antonio de Moura.