Decreto do Poder Legislativo nº 46 de 07/06/1892
Decreto do Poder Legislativo nº 46 de 07/06/1892
|
Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS DOS QUE SE ACHAM SOB A ALÇADA DA UNIÃO, AOS LEGADOS E DOAÇÕES FEITOS À SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO, AO LYCEO DE ARTES E OFÍCIOS E AOS FEITOS, EM APOLICES DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, AO COLÉGIO DOS ORFÃOS DE S. JOAQUIM, NA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTOS , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
|