DECRETO N. 38 - de 14 de Agosto de 1837
Approvando a Pensão concedida a D. Maria Luiza Freire.
O Regente em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II tem sanccionado e manda que se execute a seguinte Resolução da Assembléa Geral Legislativa.
Artigo Unico. Fica approvada a Pensão annual de duzentos mil réis, concedida por Decreto de sete de Março de mil oitocentos trinta e quatro a D. Maria Luiza Freire.
José Saturnino da Costa Pereira, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em quatorze de Agosto de mil oitocentos trinta e sete, decimo sexto da Independencia e do Imperio.
DIOGO ANTONIO FEIJÓ.
José Saturnino da Costa Pereira.