Decreto do Poder Legislativo nº 29 de 11/08/1837
Decreto do Poder Legislativo nº 29 de 11/08/1837
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Ementa | APROVANDO A TENÇA QUE OBTIVERA A D. ANNA JOSEFINA PEREIRA PINTO DE MENDONÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1837 - vol. 001 - Parte 001] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , RECEBIMENTO , PENSÃO PREVIDENCIARIA .
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