DECRETO N. 460 – DE 22 DE NOVEMBRO DE 1897
Autorisa o Governo a nomear uma commissão de membros da Directoria Geral de Saude Publica, para verificar a efficacia do serum anti-varioloso, descoberto pelo Dr. Felippe Pereira Caldas e a entregar a este um premio no valor de 50:000$000.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E’ o Governo autorisado a nomear uma commissão de membros da Directoria Geral de Saude Publica, para verificar a efficacia do serum anti-varioloso, descoberto pelo Dr. Felippe Pereira Caldas.
Art. 2º Verificada esta pela commissão, fica o Governo autorisado a entregar ao Dr. Felippe Pereira Caldas um premio no valor de 50:000$000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 22 de novembro de 1897, 9º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES Barros.
Amaro Cavalcanti.