Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 457 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 1897
Autorisa o Governo a abrir o credito de 132:809$998 sob a rubrica – Exercicios findos, destinado ao pagamento do nickel e cobre importados no exercicio de 1896.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E’ o Governo autorisado a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 132:809$993 sob a rubrica – Exercicios findos, destinado ao pagamento do nickel e cobre importados no exercicio de 1896 para cunhagem das respectivas moedas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 18 de novembro de 1897, 9º da Republica.
PRUDENTE J. DE Moraes BaRRos.
Bernardino de Campos.