Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto n. 442 – de 1 de setembro de 1897
Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 5 de outubro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 5 de outubro do corrente anno.
Capital Federal, 1 de setembro de 1897, 9º da Republica.
prudente j. de moraes barros.
Amaro Cavalcanti.