Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 434 – DE 21 DE JUNHO DE 1897
Autorisa o Poder Executivo a mandar pagar ao carteiro de 1ª classe da Repartição Geral dos Correios, Philomeno Jocelyn Ribeiro, os vencimentos que deixou de perceber.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ o Poder Executivo autorisado a mandar pagar ao carteiro de 1ª classe da Repartição Geral dos Correios, Philomeno Jocelyn Ribeiro, os vencimentos que deixou de perceber durante o tempo que decorre de 7 de fevereiro de 1894 a 28 de junho de 1895.
Capital Federal, 21 de junho de 1897, 9º da Republica.
Prudente j. de moraes barros.
Joaquim D. Murtinho.