Decreto do Poder Legislativo nº 93 de 26/10/1839

Decreto do Poder Legislativo nº 93 de 26/10/1839

Ementa

CONCEDE LOTERIAS A DIVERSAS FREGUESIAS E Á SANTA CASA DE CARIDADE DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE EL-REI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1839 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo II] (p. 35, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LOTERIA .

Indexação

CONCESSÃO , LOTERIA , FREGUESIA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .