Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 91 – DE 30 DE SETEMBRO DE 1892
Concede a D. Anna Maria das Neves Damasio a pensão annual de 1:200$000.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica concedida a D. Anna Maria das Neves Damasio a pensão annual de um conto e duzentos mil réis, em attenção aos relevantes serviços prestados á patria por seu finado marido, Dr. João José Damasio.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 30 de setembro de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO Peixoto.
Fernando Lobo.