Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 319 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1895
Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 3.000:000$ para restauração e melhoramento das fortalezas da Republica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E' o Governo autorisado a abrir ao Ministerio da Guerra, com applicação no exercicio corrente e no proximo futuro, o credito de tres mil contos de réis (3.000:000$) para restauração e melhoramento das fortalezas da Republica; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 31 de outubro de 1895, 7º da Republica.
Prudente J. DE Moraes Barros.
Bernardo Vasques.