Decreto do Poder Legislativo nº 265 de 22/02/1843
Decreto do Poder Legislativo nº 265 de 22/02/1843
|
Ementa | SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA, QUE APROVA DIVERSAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO GOVERNO, POR DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1838. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1843 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo V] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
GOVERNO IMPERIAL .
|
|
Indexação |
SANÇÃO , RESOLUÇÃO , APROVAÇÃO , DESPESA , PENSÃO ESPECIAL , CONCESSÃO .
|