Decreto do Poder Legislativo nº 265 de 22/02/1843

Decreto do Poder Legislativo nº 265 de 22/02/1843

Ementa

SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA, QUE APROVA DIVERSAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO GOVERNO, POR DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1838.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1843 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo V] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

GOVERNO IMPERIAL .

Indexação

SANÇÃO , RESOLUÇÃO , APROVAÇÃO , DESPESA , PENSÃO ESPECIAL , CONCESSÃO .