Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 252 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1894
Autorisa o Governo a abrir o credito extraordinario de duzentos contos de réis (200:000$000) para occorrer ás despezas com a demarcação da fronteira entre o Brasil e a Bolivia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta, e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ o Governo autorisado a abrir no vigente exercicio o credito extraordinario de duzentos contos de réis (200:000$), para occorrer ás despezas com a demarcação da fronteira entre o Brazil e a Bolivia; revogando-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 18 de dezembro de 1894, 6º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Carlos de Carvalho.