DECRETO N. 240 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1894
Determina os vencimentos dos funccionarios civis dos Arsenaes de Marinha e Guerra da Republica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Os vencimentos dos mestres, contra-mestres, operarios e empregados civis dos Arsenaes de Marinha e Guerra da Republica serão os constantes das tabellas annexas sob numeros um a cinco.
Art. 2º A presente lei começará a vigorar a primeiro de janeiro de mil oitocentos noventa e cinco.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
O Almirante Elisiario José Barbosa, Ministro de Estado dos Negocios da Marinha e o General de Divisão Bernardo Vasques, Ministro de Estado dos Negocios da Guerra, assim o façam executar.
Capital Federal, 13 de dezembro de 1894, 6º da Republica.
Prudente J. DE Moraes Barros.
Elisiario José Barbosa.
Bernardo Vasques.
N. 1 – Tabella dos vencimentos da mestrança dos Arsenaes de Guerra e de Marinha da Capital Federal e dos Estados
Para a Capital Federal
Classificação | OFFICINAS DE 1ª ORDEM | OFFICINAS DE 2ª ORDEM | ||||
Ordenado | Gratificação | Total mensal | Ordenado | Gratificação | Total mensal | |
Mestre........................ | 266$666 | 133$334 | 400$000 | 233$334 | 166$666 | 350$000 |
Contra-mestre............ | 200$000 | 100$000 | 300$000 | 166$666 | 83$334 | 250$000 |
Mandador.................. | 166$666 | 83$334 | 250$000 | 133$334 | 66$666 | 200$000 |
Para os Estados
CLASSIFICAÇÃO | ORDENADO | GRATIFICAÇÃO | VENCIMENTO MENSAL | VENCIMENTO ANNUAL |
Mestre.................................... | 166$666 | 83$338 | 250$000 | 3:000$000 |
Contra-mestre........................ | 133$334 | 68$666 | 200$000 | 2:400$000 |
Mandador.............................. | 100$000 | 50$000 | 150$000 | 1:800$000 |
N. 2 – Tabella dos vencimentos dos patrões, machinistas, foguistas e remadores do Arsenal de Guerra da Capital federal.
|
|
|
1 | 1º patrão...................................................................................................................... | 10$000 |
6 | 2ºS patrões a 8$000.................................................................................................... | 48$000 |
3 | 3ºs ditos a 5$000.......................................................................................................................... | 15$000 |
6 | Machinistas a 8$000................................................................................................... | 48$000 |
| Foguistas..................................................................................................................... | 5$000 |
| Remadores.................................................................................................................. | 3$000 |
Nota – Só os remadores serão mapas de praça de pret.
N. 3 – Tabella dos vencimentos que deve perceber os operarios dos Arsenaes de Guerra e mrinha da Capital federal e dos Estados da Republica.
Para a Capital Federal
Classes | OFFICINAS DE 1ª CLASSE | OFFICINAS DE 2ª CLASSE | ||||
Jornal | Gratificação | Total | Jornal | Gratificação | Total | |
Operarios de 1ª classe........ | 5$334 | 2$666 | 8$000 | 4$667 | 2$333 | 7$000 |
» » 2ª ».......... | 4$667 | 2$333 | 7$000 | 4$000 | 2$000 | 6$000 |
» » 3ª ».......... | 4$000 | 2$000 | 6$000 | 3$334 | 1$666 | 5$000 |
» » 4ª ».......... | 3$334 | 1$666 | 5$000 | 2$667 | 1$333 | 4$000 |
» » 5ª ».......... | 2$661 | 1$333 | 4$000 | 2$000 | 1$000 | 3$000 |
Aprendizes de 1ª classe...... | $ | 3$000 | 3$000 | $ | 2$500 | 2$500 |
» » 2ª »......... | $ | 2$200 | 2$200 | $ | 2$000 | 2$000 |
» » 3ª »......... | $ | 1$600 | 1$600 | $ | 1$500 | 1$500 |
» » 4ª »......... | $ | 1$000 | 1$000 | $ | 1$000 | 1$000 |
» » 5ª »......... | $ | $600 | $500 | $ | $500 | $500 |
Encarregado de serventes. | 2$667 | 1$333 | 4$000 | $ | $ | $ |
Serventes de 1ª classe....... | ............... | 3$000 | 3$000 | $ | $ | $ |
» » 2ª »........... | ............... | 2$500 | 2$500 | $ | $ | $ |
Para os Estados
Classe | Jornal | Gratificação | Total |
Operarios de 1ª classe...................................................... | 4$000 | 2$200 | 8$600 |
» » 2º » ....................................................... | 3$734 | 1$866 | 5$600 |
» » 3º » ....................................................... | 3$067 | 1$533 | 4$600 |
» » 4º » ....................................................... | 2$400 | 1$200 | 3$600 |
Aprendizes de 1ª » ....................................................... | $ | 2$000 | 2$000 |
» » 2º » ........................................................ | $ | 1$500 | 1$500 |
» » 3º » ........................................................ | $ | 1$000 | 1$000 |
» » 4º » ........................................................ | $ | $500 | $500 |
Serventes.......................................................................... | $ | 2$500 | 2$500 |
Observações
1ª Estas tabellas servirão para os Arsenaes tanto da Guerra como da Marinha.
2ª A 6ª classe de operarios do Arsenal de Guerra fica supprimida, passando os respectivos operarios à 5ª classe.
3º, os operarios que tiverem mais de 20 annos de serviço, contados estes na razão de 345 dias de trabalho, terão direito a uma gratificação addicional de 20 % sobre seus vencimentos.
4º Os operarios extraordinarios perceberão por estas tabellas.
N. 4 – Tabella dos vencimentos para os empregados civis dos Arsenaes de Guerra da capital Federal e Estados da Republica
CAPITAL FEDERAL
|
VENCIMENTOS |
1 secretario.......................................................................................................................... | 4:800$000 |
1º official............................................................................................................................... | 3:600$000 |
2º ditos................................................................................................................................. | 3:000$000 |
Amanuense.......................................................................................................................... | 2:400$000 |
Escrivão............................................................................................................................... | 3:600$000 |
Escreventes de 1ª classe..................................................................................................... | 1:800$000 |
» » 2ª classe..................................................................................................... | 1:500$000 |
Continuos............................................................................................................................. | 1:500$000 |
Agente de compras.............................................................................................................. | 3:600$000 |
Porteiro da Secretaria.......................................................................................................... | 1:800$000 |
Dito do Arsenal.................................................................................................................... | 2:400$000 |
Apontador............................................................................................................................ | 2:760$000 |
Ajudante do apontador......................................................................................................... | 1:080$000 |
Encarregado do serviço (feitor)............................................................................................ | 1:800$000 |
Pedagogo............................................................................................................................. | 3:600$000 |
Ajudante do pedagogo......................................................................................................... | 2:400$000 |
Guarda................................................................................................................................. | 1:200$000 |
Coadjuvadores..................................................................................................................... | 900$000 |
Enfermeiro........................................................................................................................... | 1:080$000 |
Ajudante do enfermeiro........................................................................................................ | 900$000 |
Professor de 1ªs lettras........................................................................................................ | 2:400$000 |
Dito de musica..................................................................................................................... | 2:400$000 |
Dito de geometria................................................................................................................. | 1:800$000 |
Dito de desenho................................................................................................................... | 1:800$000 |
Adjuntos............................................................................................................................... | 1:200$000 |
Mestres de gymnastica........................................................................................................ | 1:800$000 |
Guarda de artilharia............................................................................................................. | 1:800$000 |
| 54:920$000 |
ESTADOS |
|
PARÁ, PERNAMBUCO, BAHIA E RIO GRANDE DO SUL |
|
Secretario............................................................................................................................. | 3:600$000 |
Official.................................................................................................................................. | 2:400$000 |
Amanuense.......................................................................................................................... | 1:800$000 |
Escrevente de 1ª classe....................................................................................................... | 1:200$000 |
» » 2ª »............................................................................................................. | 900$000 |
Escrivão............................................................................................................................... | 2:000$000 |
Almoxarife............................................................................................................................ | 3:600$000 |
Escrivão do almoxarife......................................................................................................... | 2:400$000 |
Fiel do almoxarifado............................................................................................................. | 1:200$000 |
Guardas............................................................................................................................... | 900$000 |
Guarda fiel da polvora.......................................................................................................... | 1:200$000 |
Servente............................................................................................................................... | 900$000 |
| 22:100$000 |
N. 5 – Tabella dos vencimentos do pessoal civil dos Arsenaes de Marinha da Capital Federal e dos Estados da Republica
CAPITAL FEDERAL
|
VENCIMENTOS | |
1 | Secretario.................................................................................................................... | 4:800$000 |
2 | Officiaes a 3:600$000................................................................................................. | 7:200$000 |
2 | Amanueneses a 2:400$000........................................................................................ | 4:800$000 |
1 | Continuo...................................................................................................................... | 1:500$000 |
1 | Porteiro da Secretaria (ex-1º continuo)....................................................................... | 1:800$000 |
1 | Almoxarife................................................................................................................... | 4:800$000 |
3 | Escripturarios a 3:000$000........................................................................................ | 9:000$000 |
7 | Fieis a 1:800$000........................................................................................................ | 12:800$000 |
1 | Agente comprador....................................................................................................... | 2:400$000 |
1 | Continuo...................................................................................................................... | 1:500$000 |
3 | Fieis do trem bellico a 1:800$000............................................................................... | 5:400$000 |
| 5 Directorias: |
|
5 | Amanuenses da Directoria a 2:400$000..................................................................... | 12:000$000 |
12 | Escreventes a 1:800$000........................................................................................... | 21:600$000 |
5 | Desenhista de 1ª classe a 3:600$000......................................................................... | 18:000$000 |
5 | » » 2ª » a 2:400$000...................................................................... | 12:000$000 |
5 | Continuos a 1:500$000............................................................................................... | 7:500$000 |
6 | Apontadores a 3:600$000........................................................................................... | 21:600$000 |
1 | Escrevente do patrão-mór........................................................................................... | 1:800$000 |
2 | Enfermeiros a 1:080$000............................................................................................ | 2:180$000 |
2 | Porteitos de Arsenal a 2:400$000............................................................................... | 4:800$000 |
| Guardas de policia a 1:500$000................................................................................. | $ |
| Guardas do dique a 1:500$000................................................................................... | $ |
|
| 157:260$000 |
| ESTADOS |
|
| BAHIA, PERNAMBUCO, PARÁ E MATTO GROSSO |
|
4 | Secretarios (um para cada Estado) a 3:600$000...................................................... | 14:100$000 |
4 | Officiaes a 2:400$000................................................................................................. | 9:600$000 |
4 | Amanuenses a 1:800$000.......................................................................................... | 7:200$000 |
4 | 1ºs continuos a 1:200$000.......................................................................................... | 4:800$000 |
4 | 2ºs » a 900$000..................................................................................... | 3:600$000 |
4 | Almoxarifes a 3:600$000............................................................................................ | 14:400$000 |
4 | Escripturarios a 2:000$000......................................................................................... | 8:000$000 |
4 | Fieis a 1:200$000........................................................................................................ | 4:800$000 |
8 | Amanuenes, da Directoria, sendo dous para cada Arsenal, a 1:800$000.................. | 14:400$000 |
8 | Escreventes, idem, a 1:200$000................................................................................. | 9:600$00 |
8 | Desenhistas de 2ª classe, idem, a 2:400$000........................................................... | 19:200$000 |
4 | Apontadors, sendo um para cada Arsenal, a 2:000$000............................................ | 8:000$000 |
4 | Porteiros, idem, a 1:200$000...................................................................................... | 4:800$000 |
Guardas de policia a 2$100 diarios.................................................................................. | $ | |
|
| 122:800$000 |