Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 765 – DE 15 DE JUNHO DE 1901
Concede ao Dr. Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro a Supremo Tribunal Federal, um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ concedido ao Dr. Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro de Supremo Tribunal Federal, para tratar de sua saude onde lhe convier, um anno de licença com todos os vencimentos; revogadas as disposições em contrario.
Capita Federal, 15 de junho de 1901, 13º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Epitacio Pessôa.