DECRETO Nº 764 - de 5 de Agosto de 1854
Approva a Pensão annual de 600$000, concedida a D. Maria do Carmo de Sousa Mello, viuva do Coronel João Francisco de Mello.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. Unico. Fica approvada a Pensão annual de seiscentos mil réis, concedida por Decreto de trinta e hum de Maio do corrente anno a D. Maria do Carmo de Sousa Mello, em remuneração dos serviços prestados pelo seu fallecido marido o Coronel João Francisco de Mello, revogadas as disposições em contrario.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d' Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em cinco de Agosto de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.