DECRETO N. 761 – DE 25 DE MAIO DE 1901
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 4:100$, para pagamento do premio devido ao Dr. Tiburcio Valeriano Pecegueiro do Amaral pela obra que publicou e da respectiva impressão.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de quatro contos e cem mil réis para occorrer ao pagamento ao Dr. Tiburcio Valeriano Pecegueiro do Amaral, lente cathedratico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, do premio arbitrado, na conformidade dos arts. 38 e 39 do Codigo do Ensino superior, pela obra que publicou, intitulada Noções elementares de chimica organica, e da impressão da mesma; fazendo as operações necessarias e revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 25 de maio de 1901, 13º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Epitacio Pessôa.