DECRETO Nº 750 - de 12 de Julho de 1854
Approva a Pensão annual de 600$000 réis concedida a D. Maria Generosa Loureiro, viuva do Desembargador Agostinho de Sousa Loureiro.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. 1º Fica approvada a Pensão annual de seiscentos mil réis, concedida por Decreto de doze de Maio de mil oitocentos quarenta e sete a D. Maria Generosa Loureiro, em plena remuneração dos serviços prestados por seu fallecido marido o Desembargador Agostinho de Sousa Loureiro.
Art. 2º Ficão revogadas as disposições em contrario.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d' Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Julho de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.