DECRETO Nº 740 - do 1º de Julho de 1854
Approva a Pensão annual de 700$000 concedida a D. Mathildes Delfina de Castro, viuva do Chefe de Divisão Francisco Bibiano de Castro.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. Unico. Fica approvada a Pensão annual de setecentos mil réis, concedida por Decreto de dez de Abril deste anno a D. Mathildes Delfina de Castro, em remuneração dos serviços prestados por seu fallecido marido o Chefe de Divisão Francisco Bibiano de Castro; revogadas para este fim quaesquer disposições em contrario.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Julho de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.