Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1155 – DE 7 DE JANEIRO DE 1904
Autoriza a modificação do Regulamento do Instituto Nacional de Musica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a modificar o Regulamento do Instituto Nacional de Musica, sem augmento de despeza; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.