Decreto do Poder Legislativo nº 1.149 de 02/01/1904

Decreto do Poder Legislativo nº 1.149 de 02/01/1904

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 68:761$051 PARA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE VENCIMENTOS DEVIDA A VÁRIOS MINISTROS APOSENTADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DEVIDO , VENCIMENTOS , EX-MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .