Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 1143 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1903
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao amanuense dos Correios de Pernambuco Vulpiano de Aquino Fonseca, seis mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saude.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao amanuense dos Correios de Pernambuco Vulpiano de Aquino Fonseca, seis mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1903, 15º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Muller.