Decreto do Poder Legislativo nº 1.097 de 16/11/1903
Decreto do Poder Legislativo nº 1.097 de 16/11/1903
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PAGAR AO DR. ÁLVARO MOREIRA DE BARROS OLIVEIRA LIMA OS SEUS ORDENADOS DE MAGISTRADO EM DISPONIBILIDADE, A CONTAR DE 3 DE DEZEMBRO DE 1891 A 24 DE JULHO DE 1895. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 87, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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