DeCRETO N. 1458 – DE 3 DE JANEIRO DE 1906
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 306:315$716, supplementar as verbas 15ª, 26ª e 27ª do art. 6º da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 306:315$716, supplementar ás verbas 15ª, 26ª e 27ª do art. 6º da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904, sendo: 49:024$402 para medicamentos, lavagens de roupa, etc.; 117:291$314 para passagens, ajudas de custo e comissões de saque; 50:000$ para fretes encaixotamentos e seguros; finalmente, 30:000$ para tratamento de officiaes e praças fóra das enfermarias, e outras despezas; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1906, 18º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Julio Cesar de Noronha.