DECRETO N. 1413 – DE 14 DE NOVEMBRO DE 1905
Autoriza o Presidente da Republica a conceder a João Sebastião Rodrigues Nunes, amanuense da Administração dos Correios do Maranhão, um anno de licença, em prorogação, para tratar de sua saude onde lhe convier.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ autorizado o Presidente da Republica a conceder a João Sebastião Rodrigues Nunes, amanuense da Administração dos Correios do Maranhão, addido á do Districto Federal, um anno de licença, com ordenado e em prorogação, a contar de 6 de julho do corrente anno, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1905, 17º da Republica.
Francisco de paula rodrigues alves.
Lauro Severiano Müller.