Decreto do Poder Legislativo nº 2.013 de 06/09/1871
Decreto do Poder Legislativo nº 2.013 de 06/09/1871
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Ementa | DECLARA QUE A PENSÃO CONCEDIDA A CADA UM DOS FILHOS DO BRIGADEIRO JOÃO MANOEL MENNA BARRETO VIGORARÁ COM A CLÁUSULA - SEM PREJUÍZO DO MEIO SOLDO QUE LHES COMPETIR - NA FORMA DAS LEIS EXISTENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , PENSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , BENEFICIARIO , FILHO , MILITAR , BRIGADEIRO .
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