Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1940 – DE 29 DE AGOSTO DE 1908
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.