DECRETO N. 3.444 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1917
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 715:000$, para occorrer a despezas da Estrada de Ferro Itapura a Corumbá
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 715:000$, supplementar á verba 6ª, n. III, do art. 74 da lei n. 3.232, de 5 de janeiro de 1917, para occorrer a despezas da Estrada de Ferro Itapura a Corumbá; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
Wenceslau Braz P. Gomes.
Augusto Tavares de Lyra.