Decreto do Poder Legislativo nº 3.436 de 27/12/1917

Decreto do Poder Legislativo nº 3.436 de 27/12/1917

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ANO DE LICENÇA, COM DOIS TERÇOS DOS VENCIMENTOS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO XAPURY, NO TERRITÓRIO DO ACRE, BACHAREL JOPO PAULO DE ALMEIDA COUTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 001] (p. 215, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , TRATAMENTO MEDICO , FUNCIONARIO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO .