Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.435 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917
Reconhece como associação de utilidade publica a Escola Polytechnica de Recife, no Estado de Pernambuco
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica reconhecida como associação de utilidade publica a Escola Polytechnica do Recife, Estado de Pernambuco; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
Wenceslau Braz P. GoMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.