Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.432 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917
Declara considerada de utilidade publica a Associação Commercial de Nictheroy
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica considerada instituição de utilidade publica a Associação Commercial de Nitheroy; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.