DECRETO N

DECRETO N. 903 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1902

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$, para ajuda de custo ao lente da Escola Polytechnica, Eugenio de Barros Raja Gabaglia.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 8:000$, para ajuda de custo ao lente da Escola Polytechnica, Eugenio de Barros Raja Gabaglia, nomeado pela respectiva congregação para desempenho da commissão de que trata o art. 216 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario; fazendo as necessarias operações de credito e revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 11 de novembro de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.

Sabino Barroso Junior.