DECRETO Nº 894 - de 20 de Junho de 1857
Autorisa o Governo a fazer reverter á Arma de Infantaria o Major graduado do Corpo do Estado-maior de 2ª Classe Antonio Joaquim de Magalhães Castro.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. Unico. He o Governo autorisado a fazer reverter á Arma de Infantaria o Major graduado do Corpo do Estado-maior de segunda Classe Antonio Joaquim de Magalhães Castro; derrogadas para este effeito as disposições em contrario.
Jeronimo Francisco Coelho, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em vinte de Junho de mil oitocentos cincoenta e sete, trigesimo sexto da lndependencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Jeronimo Francisco Coelho.