Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 885 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1902
Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 4º escripturario da Alfandega de Pernambuco, João Honorato Pereira Leal.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E' o Governo autorizado a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 4º escripturario da Alfandega de Pernambuco, João Honorato Pereira Leal, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 23 de outubro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.