Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 875 – DE 19 DE SETEMBRO DE 1902
Autoriza o Governo a reformar, mediante inspecção de saude, o enfermeiro-mór alferes graduado Christiano Pontes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Governo autorizado a reformar, mediante inspecção de saude e com o soldo da tabella, o enfermeiro-mór alferes graduado Christiano Pontes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 19 de setembro de 1902, 14º da Republica.
M. Ferraz DE CAMPOS Salles.
J. N. de Medeiros Mallet.