Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 864 – DE 26 DE AGOSTO DE 1902
Manda entregar a Victor Meirelles de Lima, a quantia de 50:000$ como auxilio as despezas feitas com o panorama da Descoberta do Brazil.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ o Poder Executivo autorisado a entregarir a Victor Meirelles de Lima, a quantia de 50:000$, como auxilo ás despezas feitas com o panorama da Descoberta do Brazil.
Capital Federal, 26 de agosto de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
Sabino Barroso Junior.