Decreto do Poder Legislativo nº 1.383 de 19/06/1867
Decreto do Poder Legislativo nº 1.383 de 19/06/1867
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Ementa | ISENTA DE TODO E QUALQUER DIREITO DE IMPORTAÇÃO OS OBJETOS NECESSÁRIOS ÁS OBRAS DO HOSPÍCIO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE NA CAPITAL DA PROVÍNCIA DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1867 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVII] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , DESTINAÇÃO , SANATORIO , SEDE , GOVERNO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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