Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1376 – DE 11 DE SETEMBRO DE 1905
Proroga por mais um anno a licença, em cujo goso se acha o engenheiro do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Henrique José Alvares da Fonseca.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a prorogar por mais um anno, com o ordenado, a licença, em cujo gozo se acha o engenheiro do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Henrique José Alvares da Fonseca ; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1905, 17º da Republica.
Francisco de Paula RODRIGUES Alves.
J. J Seabra.