Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1370 – DE 28 DE AGOSTO DE 1905
Concede ao bacharel Antonio de Olinda Almeida Cavalcanti, juiz seccional no Estado de Pernambuco, licença por um anno, com todos os vencimentos, em prorogação da que está gozando.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ concedida ao bacharel Antonio de Olinda Almeida Cavalcanti, juiz seccional no Estado de Pernambuco, licença por um anno, com todos os vencimentos, em prorogação da que está gozando; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1905, 17º da Republica.
FRAnCiSCO De Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.