Decreto do Poder Legislativo nº 1.329 de 17/08/1866

Decreto do Poder Legislativo nº 1.329 de 17/08/1866

Ementa

MANDA CONTINUAR EM VIGOR PARA A PROXIMA SEGUINTE LEGISLATURA O DECRETO 672 DE 13 DE SETEMBRO DE 1852, QUE MARCA O SUBSIDIO DOS DEPUTADOS A ASSEMBLEIA GERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 77, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DEPUTADO FEDERAL , SUBSIDIOS .

Indexação

DECLARAÇÃO , CONTINUAÇÃO , EFEITOS LEGAIS , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , SUBSIDIO , DEPUTADOS , ASSEMBLEIA GERAL .