Decreto do Poder Legislativo nº 429 de 02/07/1847
Decreto do Poder Legislativo nº 429 de 02/07/1847
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Ementa | APROVA A PENSÃO ANUAL DE UM CONTO DE RÉIS, CONCEDIDA, POR DECRETO DE 9 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, AO DOUTOR JOSÉ SATURNINO DA COSTA PEREIRA, PARA VERIFICAR-SE, DEPOIS DA MORTE DESTE, EM SUA MULHER D. FRANCISCA EUFEMIA DE MAGALHÃES PEREIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1847 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IX] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO PREVIDENCIARIA .
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