Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 424 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1896
Autorisa o Governo a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao conferente de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, José Antonio Pinto Carneiro.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ o Governo autorisado a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao conferente de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, José Antonio Pinto Carneiro.
Capital Federal, 4 de dezembro de 1896, 8º da Republica.
MANOEL VICTORINO PEREIRA.
Joaquim Murtinho.