DECRETO N. 393 – DE 8 DE OUTUBRO DE 1896
Autorisa o Governo a abrir á verba – Exercicios findos –, do Ministerio da Fazenda, do orçamento vigente, o credito de 649:644$864 para pagamento do igual quantia devida por garantia de juros á Companhia União Sorocabana e Ituana, concessionaria das linhas ferreas de Botucatú a Tibagy e de Tatuhy a Itararé.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorisado a abrir á verba – Exercicios findos –, do orçamento vigente e pelo Ministerio da Fazenda, um credito de seiscentos e quarenta e nove contos seiscentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro réis (649:644$864) para pagamento de igual quantia devida por garantia de juros, no periodo de 1890 a 1894, a Companhia União Sorocabana e Ituana, concessionaria das linhas ferreas de Botucatú a Tibagy e de Tatuhy a Itararé.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 8 de outubro de 1896, 8º da Republica.
Prudente J. de Moraes BarroS.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.