Decreto do Poder Legislativo nº 392 de 08/10/1896

Decreto do Poder Legislativo nº 392 de 08/10/1896

Ementa

REORGANIZA O TRIBUNAL DE CONTAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 16, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS .

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REORGANIZAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS .