Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 383 – DE 12 DE SETEMBRO DE 1896
Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 14 de outubro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu prorogar a sua actual sessão legislativa até ao dia 14 de outubro do corrente anno.
Capital Federal, 12 de outubro de 1896, 8º da Republica.
Prudente J. de Moraes Barros.
Alberto de Seixas Martins Torres.