Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 365 – DE 11 DE JANEIRO DE 1896
Concede a D. Brazilia Augusta Pinheiro da Cunha a pensão annual de 3:600$000.
Manoel Victorino Pereira, Presidente do Senado:
Faço saber aos que a presente virem que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:
O Congresso Nacional resolve:
Artigo unico. E’ concedida a D. Brazilia Augusta Pinheiro da Cunha, viuva do general de brigada honorario Francisco Manoel da Cunha Junior, a pensão annual de 3:600$000.
Senado Federal, 11 de janeiro de 1896.
Manoel Victorino Pereira.