DECRETO N. 357 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1895
Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra creditos parciaes até 14.000:000$, para occorrer ás despezas extraordinarias com o Exercito e corpos patrioticos no Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' o Governo autorisado a abrir ao Ministerio da Guerra creditos parciaes até á somma de 14.000:000$ (quatorze mil contos de réis), sendo 12.847:922$500 para occorrer ás despezas extraordinarias já reconhecidas com o Exercito e corpos patrioticos no Estado do Rio Grande do Sul, e o saldo de 1.152:077$500 para liquidação das que forem verificadas até ao fim do actual exercicio.
Art. 2º O Governo fará as operações de credito necessarias á execução dos creditos extraordinarios e supplementares devidamente autorisados.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 24 de dezembro de 1895, 7º da Republica.
Prudente J. De Moraes Barros.
Bernardo Vasques.